CASCAVEL – Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de um verdadeiro tesouro histórico e financeiro na tarde de terça-feira (5). Mais de 3 mil exemplares de cédulas e moedas estrangeiras de coleção foram encontrados escondidos no baú de um caminhão que trafegava pela BR-277, em Cascavel, no Oeste do Paraná.
A abordagem ocorreu por volta das 14h45. Ao vistoriarem o compartimento de carga do veículo, os agentes localizaram três malas que guardavam o acervo. No total, foram contabilizadas:
- 2.500 moedas de diversos países;
- 400 cédulas estrangeiras.
Itens certificados e rota de transporte
Apesar da irregularidade no transporte, a PRF informou que o material apresentava alto valor de conservação, aparentava originalidade e, inclusive, possuía certificação de autenticidade.
O carregamento havia partido de Foz do Iguaçu e tinha como destino final a cidade de Cascavel. O motorista, que não teve a identidade revelada, confessou aos policiais que receberia um pagamento pelo transporte das malas, mas não detalhou a origem ou o proprietário final do material.
Encaminhamento e Implicações Legais
O condutor, o caminhão e todo o acervo foram levados para a sede da Polícia Federal em Cascavel, que assumirá a investigação. O motorista deverá responder pelo crime de descaminho.
Entenda o caso: Diferente do contrabando (importação de produtos proibidos), o descaminho ocorre quando o produto é lícito, mas o transporte é feito sem o devido pagamento de impostos alfandegários.
Contrabando vs. Descaminho: Qual a diferença?
A ocorrência levanta o debate sobre as infrações penais contra a Administração Pública. Veja as principais diferenças previstas no Código Penal Brasileiro:
| Característica | Descaminho (Art. 334) | Contrabando (Art. 334-A) |
| Definição | Iludir o pagamento de imposto por entrada/saída de mercadoria permitida. | Importar ou exportar mercadoria proibida por lei. |
| Pena | 1 a 4 anos de reclusão. | 2 a 5 anos de reclusão. |
| Exemplos | Eletrônicos ou itens de coleção sem nota fiscal/imposto. | Drogas, armas ou medicamentos sem registro na Anvisa. |
Em ambos os casos, a legislação prevê que a pena seja aplicada em dobro caso o crime seja cometido via transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Como a apreensão em Cascavel ocorreu por via terrestre, o motorista fica sujeito à pena base do artigo 334.